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Actualidade

Resposta da ERSE à NERLEI: gás natural desce à medida que se concretizar liberalização do mercado

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou hoje que os preços do gás natural vão começar a descer assim que a liberalização do mercado se for concretizando, descartando alterações regulamentares que favoreçam um consumidor em detrimento de outro, noticia a agência Lusa. A ERSE responde deste modo à A Associação Empresarial da Região de Leiria (Nerlei), que reuniu hoje com a entidade reguladora para pedir preços de gás natural mais concorrenciais para a indústria do vidro e da cerâmica, face à União Europeia e, particularmente, face a Espanha.

A entidade afirma que algumas das propostas da associação remetem para a promoção de politicas públicas, nomeadamente para a o desenvolvimento de acções no âmbito das políticas industrial, energética e de desenvolvimento regional, mas que essa é uma matéria da «competência exclusiva do Governo», cita a Lusa.

A ERSE ainda não é responsável pela fixação das tarifas do gás natural, que actualmente são homologadas pela Direcção Geral de Energia e Geologia, mediante proposta das distribuidoras. Apenas a partir de 1 de Julho de 2008 é que a entidade reguladora vai fixar as tarifas de venda de gás natural aos clientes finais.

NERLEI pretende tarifário indêntico ao espanhol

A NERLEI pretende que sejam criadas condições de concorrência do mercado do gás natural, através da adopção de medidas que obriguem à descida dos preços, e que seja adoptado um tarifário semelhante ao de Espanha. Uma das propostas apresentadas pela NERLEI à ERSE prende-se com a possibilidade dos industriais da cerâmica e do vidro se associarem e passarem a constituir um único ponto de consumo, sendo assim possível baixar os preços do gás natural.

A entidade reguladora afirma que a «agregação de pontos de consumo para efeito de aplicação das tarifas impede a correcta imputação de custos do sistema de gás natural e conduz a subsidiações cruzadas entre clientes. A igualdade de tratamento dos vários consumidores, princípio básico da legislação do sector e da regulação, impede que se descrimine positiva ou negativamente determinada indústria ou grupo de consumidores”.

Correcção das distorções na formação de preços terá de ser gradual

A entidade reguladora considera que a fixação das tarifas a partir de 1 de Julho de 2008 vai obedecer ao que está disposto no regulamento tarifário, nomeadamente, que as tarifas reflictam os custos associados a cada serviço, isto é, que respeitem o princípio da aditividade, segundo o qual os consumidores devem pagar tarifas na exacta medida dos custos que gerem sobre o sistema de gás natural, isto é, da energia que consomem e da utilização que fazem das redes.

A ERSE afirma que a actual situação de preços vai sendo alterada à medida que for sendo aplicada a regulação do sector do gás natural, mas adverte que a correcção das distorções actuais na formação de preços terá de ser gradual para não existirem impactos económicos negativos sobre os agentes do sector.

A ERSE acrescenta também que com a aplicação do regulamento tarifário e das tarifas aditivas será possível «resolver os problemas das descontinuidades de preços mencionadas pelos consumidores». A ERSE lembra ainda que com a liberalização do mercado, os clientes elegíveis poderão negociar, por grosso, no mercado liberalizado, as condições de preço para a parcela de energia que querem adquirir.

LE com Lusa

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