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Actualidade

Governo cria certificação online para estatuto micro e PME

O Governo aprovou hoje um decreto que cria a certificação electrónica do estatuto de micro, pequena e média empresa (PME) – diploma que se insere no Plano Tecnológico e no programa de simplificação administrativa. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Economia, Manuel Pinho, salientou que as pequenas e médias empresas, para se candidatarem a fundos comunitários, precisam ainda de uma certificação de que são na realidade PME.

«Esse processo tem envolvido vários passos e demora tempo. Na perspectiva de aumentar a nossa capacidade no âmbito do Governo electrónico, essa certificação poderá agora ser obtida de forma automática, on-line», declarou Manuel Pinho.

Segundo Manuel Pinho, o novo mecanismo de candidatura a fundos comunitários abrangerá por agora apenas as empresas dependentes do Ministério da Economia e da Inovação, só mais tarde se devendo estender a empresas dos sectores como a agricultura e a cultura.

LE com Lusa

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