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Actualidade

FMI sugere simplificação a regime fiscal das PME

A directora do departamento de assuntos fiscais do Fundo Monetário Internacional disse hoje, em Lisboa, que Portugal precisa de melhorar o tratamento fiscal das pequenas empresas (PME), facilitando-lhes a vida e reduzindo-lhes custos de contexto, revela a agência Lusa.

Na sua intervenção num encontro com os deputados portugueses, na Assembleia da República, Teresa Ter-Minassiain defendeu que apesar de existir um regime simplificado para as empresas pequenas que operam em Portugal, este é ainda complicado. Além disso, representa um custo elevado para elas, tanto em termos contabilísiticos como de compreensão dos códigos fiscais, considera a responsável do FMI.

É desejável melhorar esse regime e tentar simplificá-lo ainda mais, defendeu a economista do FMI, afirmando ainda que é importante que as empresas pequenas estejam na rede tributária, devendo o Executivo procurar facilitar-lhes o cumprimento das suas obrigações fiscais.

«Não gosto dos benefícios fiscais», acrescentou ainda, sugerindo que não deve ser através de isenções ou excepções fiscais que se faz uma política de apoio às pequenas empresas.

Cerca de 98% das empresas que operam em Portugal são de pequena e média dimensão.

LE com Lusa

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