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Actualidade

Câmara apoia reabilitação de imóveis no Centro Histórico

Decorrem de 1 de Setembro a 31 de Outubro próximos as candidaturas às comparticipações financeiras pelo Município de Leiria para obras em edificações degradadas, localizadas na zona do Centro Histórico de Leiria, ao abrigo do Programa de Reabilitação dos Edifícios do Centro Histórico – PRECH, revela o site da autarquia.

Estas candidaturas são realizadas no âmbito do Regulamento de atribuição de comparticipações financeiras pelo município, e destinam-se a proprietários, comproprietários, usufrutuários e superficiários dos edifícios a reabilitar, administrações de condomínio, relativamente às partes comuns do prédio, bem como os arrendatários, nos casos de execução administrativa, sempre que a Câmara Municipal não inicie as obras nos termos dos artigos 15º e 16º do Decreto-Lei 321 – B / 90 de 15 de Outubro, adianta o site.

Este Regulamento estabelece que o Centro Histórico é a área classificada como Núcleo Histórico no Plano Director Municipal.

As comparticipações financeiras previstas revestem a modalidade de fundo perdido e são calculadas com base nos orçamentos apresentados pelo beneficiário, excepto quando excedam os custos padrão para cada tipo de trabalho.

As obras em edifícios classificados só são objecto de comparticipação financeira após apreciação favorável da entidade competente. O Regulamento de Atribuição de Comparticipações Financeiras pelo Município de Leiria para Obras em Imóveis localizados na Zona do Centro Histórico de Leiria, está disponível na íntegra no site da Câmara Municipal de Leiria

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