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Actualidade

Segurança Social disponibiliza Programa Viável

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social lançou este ano o Programa Viável, para o apoio à viabilização e regularização de contribuintes com dívida à Segurança Social, revela o site da NERLEI.

«O programa constitui uma nova possibilidade para a celebração de acordos prestacionais, alargando o prazo legal para a apresentação do pedido e a natureza dos valores passíveis de serem pagos faseadamente, destinando-se a contribuintes com dívida à Segurança Social e com processo executivo a decorrer para efeitos de cobrança da dívida», explica.

Este programa pretende «adaptar a regularização da dívida à actividade económica do contribuinte e à sua capacidade de tesouraria, em contraponto com uma actuação puramente coerciva e de bloqueio da sua actividade por via de penhoras de créditos, bens e saldos bancários», explicam os responsáveis.

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Secil inaugura unidade de produção de microalgas em Pataias

A Secil inaugurou hoje, na sua fábrica em Pataias, Alcobaça, uma unidade de produção de microalgas. O projecto envolve a captação e utilização do CO2 ali gerado, por microalgas, que são depois canalizadas para os mercados que as aproveitam como ingrediente sustentável, natural e rico em compostos bioquímicos, nomeadamente para os da alimentação humana e animal. O investimento é de 15 milhões de euros.

Câmara vende Topo Norte do Estádio por 1,3 milhões para instalação das Finanças

O Município de Leiria aprovou esta terça-feira uma proposta de alienação da Torre Nascente do Topo Norte do Estádio Dr. Municipal Magalhães Pessoa, com uma área de construção de 4.500 metros quadrados, destinada a instalações para albergar e juntar num único local os Serviços de Finanças locais e distritais de Leiria. O valor da alienação do prédio é fixado em  1.339.503 euros.