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Actualidade

Dívidas ao Fisco no mínimo de seis anos

O Fisco já ultrapassou o objectivo que tinha definido no início do ano para o total de dívidas por cobrar. De acordo com os dados fornecidos pelo Ministério das Finanças ao Diário Económico, o total das dívidas fiscais de empresas e particulares «encontra-se agora nos 12,7 mil milhões de euros», face aos 15,5 mil milhões do ano passado e aos 14 mil milhões de euros definidos para este ano no Plano de Actividades da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI).

Na origem deste resultado está a diminuição da instauração de dívida e o aumento paralelo das cobranças coercivas. A diferença de 2,73 mil milhões de euros é também explicada «pelo processo que está a ser desenvolvido pelo Fisco para reconhecer as prescrições ocorridas nos últimos 20 anos (arquivando os processos), e a declarar incobráveis as dívidas de devedores singulares sem património passível de ser penhorado, que deixam assim de contar como dívidas», explica o diário.

Para arrecadar 1,6 mil milhões de euros este ano e diminuir a instauração de dívida para os três mil milhões de euros, a estratégia passa por dar prioridade aos processos «mais antigos e de maior valor», bem como por aumentar a eficiência na utilização dos sistemas informáticos, sobretudo no que diz respeito às aplicações de penhoras e vendas automáticas, revela ainda o Diário Económico.

Por outro lado – adianta – aumenta a marcação de vendas de bens penhorados. A DGCI quer também concluir a aplicação do controlo dos benefícios fiscais de contribuintes com dívidas.

LE com Diário Económico

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