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Actualidade

Pedreiras com ordem de licenciamento

A maioria das pedreiras do concelho de Porto de Mós já está em condições de ser licenciada pela câmara municipal, deixando os empresários mais tranquilos em relação à continuidade da sua actividade. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) global encomendado ao Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia (ICAT) da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa foi favorável a 259 explorações de calçada e lajes da área do Parque Nacional das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), revela a última edição do Jornal de Leiria.

Apenas cinco explorações não obtiveram a Declaração de Impacto Ambiental, uma premissa obrigatória, ao abrigo das normas europeias. Francisco Santos, presidente da Associação de Exploradores de Calçada à Portuguesa, explicou ao semanário que a declaração que os empresários agora possuem foi uma das grandes vitórias conseguidas, permitindo a viabilidade de um sector que tem vivido um período de estagnação, devido à diminuição do investimento público.

O responsável esclerece, no entanto, que aquela declaração só foi possível devido à alteração da legislação, que permitiu aos empresários a encomenda de um estudo global. «A lei anterior obrigava a que cada exploração, independentemente do seu tamanho, fizesse o seu próprio estudo de impacto ambiental, o que se tornava inviável financeiramente», explica.

LE com Jornal de Leiria

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