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Actualidade

Empresas europeias processam Portugal por impostos «ilegais»

Várias empresas europeias vão processar o Estado português por tributação ilegal de dividendos, avança o Diário Económico. Em causa estará o regime de dispensa de retenção na fonte dos dividendos, que estabelece limites diferentes para empresas nacionais e estrangeiras.

As empresas argumentam que Portugal pratica «discriminação na cobrança de impostos ou, mais concretamente, na retenção na fonte de parte dos dividendos referentes às participações accionistas que detêm em Portugal».

Segundo o jornal, as mais de 10 empresas, accionistas de sectores como a banca, telecomunicações e energia consideram que o regime português discrimina as empresas estrangeiras. O Diário Económico refere que entre as empresas encontram-se accionistas de referência e parceiros estratégicos de algumas das maiores empresas do PSI-20.

O montante reclamado pelas empresas supera os 50 milhões de euros.

LE com Diário Económico

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