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Actualidade

Basílio Horta critica instabilidade e elevadas taxas do sistema fiscal

O presidente da Agência Portuguesa para o Investimento (API), Basílio Horta, criticou hoje o sistema fiscal português, considerando-o pouco competitivo, devido à sua instabilidade e às elevadas taxas de IRC e IVA, revela a agência Lusa.

«A instabilidade do sistema fiscal, fruto das constantes alterações dos últimos anos, é apontada como preocupação para a atracção do investimento estrangeiro», disse Basílio Horta, no âmbito de um debate sobre Fiscalidade e Competitividade que decorreu hoje na Assembleia da República. O presidente da API apontou ainda o dedo às elevadas taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), considerando-as das «mais altas da Europa».

«Se compararmos com a média dos novos países da Europa – em que a taxa média é inferior a 20%, enquanto a nossa é de 25% – podemos concluir que estamos a perder competitividade e que Portugal apresenta um nível de tributação não compatível com um país que pretende promover de forma activa o investimento de qualidade», adiantou.

Subida do IVA não é medida sustentável de manter no tempo

Apesar de considerar que o aumento do IVA era algo de inevitável na actual conjuntura, Basílio Horta, considera, no entanto, que não é uma medida sustentável de manter no tempo. «A subida da taxa normal para 21% deixou de ser uma vantagem fiscal, especialmente para empresas que se pretendem instalar e que adquirem as matérias-primas a esta taxa», declarou.

Basílio Horta fez ainda referência à deterioração que Portugal sofreu com a adesão dos novos países à União Europeia, passando a ocupar a nona posição em termos de carga fiscal, quando antes estava apenas atrás da Grécia e da Irlanda, mas reconheceu que ainda assim apresenta uma carga «mais baixa em cerca de 5 pontos percentuais do PIB que a média da UE».

LE com Lusa

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