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Actualidade

Arredondamentos à milésima também no crédito ao consumo

Os contratos de crédito e financiamento vão ser arredondados à milésima, à semelhança do que acontece nos contratos de crédito à habitação, já a partir de 7 de Junho, revela o Jornal de Notícias. A medida abrange modalidades como o crédito ao consumo, o leasing, o aluguer de longa duração (ALD), ou o factoring e foi ontem publicada em Decreto-Lei.

Aplica-se tanto aos contratos firmados depois da entrada em vigor da legislação, como aos que se encontrem em execução, independentemente do valor em causa e do fim a que o crédito se destina.

O governo adoptou esta medida, que entra em vigor um mês após a aprovação do Decreto-lei, para acabar com a prática de arredondar para cima – a um quarto ou a um oitavo – a taxa de juro aplicada nos contratos daquelas modalidades de crédito.

O executivo afirma, no documento, que «esta prática fixa unilateralmente um preço superior ao que é devido pela prestação de um serviço ou pela aquisição de um bem», devendo-se, por esse motivo, «uniformizar os critérios utilizados no arredondamento e no indexante da taxa de juro» a todos os contratos de crédito ou financiamento.

O jornal portuense explica que a legislação anterior permitia que se a taxa de juro fosse de 4,001%, o arredondamento fosse feito para 4,25%, ou para 4,125%. Com a nova lei, se a casa decimal à direita for um zero, a taxa mantém-se em 4,001%. Se for um seis, passa para 4,002%. A esta taxa acresce o spread cobrado pelo banco.

LE com Jornal de Notícias

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