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Actualidade

Município da Nazaré garante valor igual para terrenos abrangidos pela Marina

A Câmara Municipal da Nazaré aprovou uma proposta que defende as «garantias dos particulares numa operação de requalificação urbanística como a que se desenvolverá por força da construção de uma marina». Em causa está a garantia de equidade na avaliação dos terrenos para construção da futura marina da Nazaré, revela o Oeste Online.

O documento, aprovado ontem por unanimidade, lembra que a «operação urbanística a desenvolver vai determinar a implantação de equipamentos e infra-estruturas, mas também a afectação de terrenos a outros usos de enorme rentabilidade». Assim, «colocar-se-ão naturais interrogações e dúvidas dos proprietários das áreas que venham a ser envolvidas no processo sobre eventuais discrepâncias dos valores relativos dos respectivos terrenos que importa erradicar», cita o Oeste Online.

Valor a pagar aos proprietários será idêntico, independentemente do uso

O documento estabelece que as operações a realizar no âmbito do futuro Plano de Pormenor estarão abrangidas pelo princípio da equidade, «assegurando a justa repartição dos encargos e benefícios decorrentes da aplicação dos instrumentos de gestão territorial», conforme estabelecido pela lei em vigor.

Consequentemente, o valor a pagar aos proprietários será idêntico, independentemente do uso a dar aos respectivos terrenos, de modo a que nenhum dos particulares seja prejudicado ou beneficiado face aos demais.

Segundo o presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Jorge Barroso, o valor da área a ser afecta à construção da marina será avaliada globalmente e poderá, também, vir a ser constituído um fundo de compensação, adianta o site.

LE com Oeste Online

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