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Actualidade

«Investimentos de milhões não podem ser tratados como investimentos de tostões»

«Não se compreende como investimentos de milhões podem ser tratados como investimentos de tostões», disse Fernando Santo, Bastonário da Ordem dos Engenheiros, no 4.º Congresso da ADLEI. O Bastonário, que falava na secção “Eficácia dos Serviços”, foi bastante crítico dos sistemas de licenciamento actuais, e defendeu que estes terão de «ser mais ágeis e compreensivos».

O Bastonário da Ordem dos Engenheiros não compreende o modo como se tentam remediar os atrasos nos licenciamentos, como os Projectos de Interesse Nacional (PIN). Fernando Santo defende que as Câmaras Municipais deveriam assumir este poder, sugerindo uma maior avaliação a posteriori, para verificação de compatibilidades, de modo a facilitar o licenciamento dos diversos investimentos que devem ser vistos como positivos para a região e não como algo ameaçador.

Governo deverá avançar com novidades no licenciamento

O Chefe de Gabinete da Coordenadora da UCMA – Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, Paulo Henriques, adiantou que acredita que brevemente existirão novidades na área do licenciamento por parte do Governo. Paulo Henriques apresentou várias técnicas de simplificação administrativa, de modo que os serviços realmente funcionem, defendo que deverá existir uma relação forte entre a eficácia e eficiência dos serviços.

LE com comunicado da ADLEI

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