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Actualidade

Paraísos Fiscais: «mais ameaça do que oportunidade»

Marco André Marques
mmarques@leiriaeconomica.com

«A utilização dos paraísos fiscais face à lei fiscal vigente e, particularmente, face à lei que aí vem será mais uma ameaça, do que uma oportunidade», concluiu, Mário Januário, director de finanças do distrito de Santarém, o orador convidado para analisar o fenómeno dos paraísos fiscais, em conferência dedicada ao tema da fiscalidade, realizada ontem na ESTG (Escola Superior de Tecnologia e Gestão).

No entanto, tendo em conta que as vantagens fiscais associadas aos paraísos fiscais levam à sofisticação das soluções arquitectadas pelos especialistas e que a administração fiscal é mais reactiva do que preventiva – face à criatividade dos especialistas promotores do Planeamento Fiscal Agressivo no desenvolvimento de esquemas e instrumentos offshore – Mário Januário admite que «haverá sempre casos em que os Paraísos Fiscais serão, ainda e apesar de tudo, mais uma oportunidade do que uma ameaça».

O especialista fez ainda referência às zonas cinzentas da lei, que embora cada vez menos amplas, permitem um planeamento fiscal conforme à legislação, uma «actividade de gestão como qualquer outra».

Uma ameaça para o Estado

Durante a sua intervenção, em que se propunha responder à questão «Paraísos Fiscais: oportunidade ou ameaça», o director de finanças do distrito de Santarém salientou ainda o evolução da economia paralela em Portugal, que nos últimos 14 anos cresceu 6,3%, representando, em 2004, 22,3% do PIB, face aos 17% da União Europeia.

A posição dianteira é ocupada pela Itália, país em que a economia paralela representava, em 2004, 26,2%, seguindo-se Portugal e Espanha, ex-aequo.

Os paraísos fiscais representam uma ameaça para Portugal, na medida em que muitas empresas nacionais que estão fiscalmente deficitárias se transferem para aqueles países, frustrando-se os seus créditos fiscais, defendeu Mário Januário, salientando ainda que os paraísos fiscais dificultam o controlo tributário.

Total falta de transparência

Antigo professor da ESTG, Mário Januário começou por referir que o termo “paraíso fiscal” é um pouco incerto, não existindo uma definição oficial: «Existem concelhos do interior do nosso país que são menos taxados que os do litoral», exemplificou.

Mas nos casos mais conhecidos, os impostos são totalmente, ou quase inexistentes, fazendo com que empresas estrangeiras tenham sede naqueles territórios. «Numa estadia em George Town, capital das Ilhas Caimão, reparei que a sede da maioria das empresas ali sedeadas não passa de uma caixa de apartado dos correios com uma tabuleta de identificação. Entre elas vi a de uma empresa do distrito que tem dado dores de cabeça a muita gente», adiantou.

A falta de transparência também é potenciada pelas facilidades de sigilo bancário concedidas nesses casos: «geralmente, o titular de uma conta bancária é identificado por um número. Só o director do banco conhece a identidade dos titulares de contas lá registadas», concluiu Mário Januário.

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