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Actualidade

Governo aprova isenções de biocombustíveis

O Governo atribuiu ontem as primeiras 175 mil toneladas de isenção de imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) para os biocombustíveis para 2007, o equivalente a 3,5% do gasóleo rodoviário consumido em Portugal, revela o Diário de Notícias.

Os pedidos da Iberol (71.136 toneladas), da Torrejana (43.264), da Biovegetal (20.800), da Tagol (20.000) e da Biomart (19.800) foram aprovados pela comissão de avaliação da Direcção-Geral de Geologia e Energia.

Segundo o DN, para já está previsto o arranque de sete novas unidades de produção de biodiesel de grande dimensão, três delas a instalar em Sines, que representam um investimento global de 320 milhões de euros. A entrada em funcionamento destas unidades permitirá satisfazer as necessidades do mercado nacional em 2010.

A Galp decidiu antecipar a aplicação da lei que obriga à incorporação de 5,75% de biodiesel no gasóleo até 2010, mas até agora só consegue incorporar 3%, uma vez que a produção não nacional não é suficiente para satisfazer a procura.

A isenção do imposto sobre os biocombustíveis é uma medida que pode incentivar a produção não só de biocombustíveis como também a produção agrícola nacional para este fim, adianta o DN.

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