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Actualidade

Empresas podem majorar custos em 50% se contratarem desempregados de longa duração

As empresas que, desde o início deste ano, recrutarem desempregados sem trabalho há mais de 12 meses, podem majorar em 50% os custos com os salários, diminuindo os montantes de IRC, o imposto sobre os lucros, a entregar ao cofres fiscais, revela a edição de hoje do Diário de Notícias.

Estão abrangidos por esta legislação os desempregados de longa duração, independentemente da idade, desde que a intenção do patronato seja a celebração de um contrato por tempo indeterminado. Estão ainda abrangidos os trabalhadores desempregados que tenham «celebrado contratos a termo por período inferior a seis meses».

Há, no entanto, restrições impostas por esta legislação. O montante máximo dos encargos mensais, por posto de trabalho, é de 14 vezes o salário mínimo nacional, tal como já estava definido para o caso dos jovens até aos 30 anos. A definição de “encargos mensais” foi alterada e passou a ser apenas considerada, para efeitos de majoração nos custos salariais, a parte correspondente à remuneração fixa do salário, bem como as contribuições para a Segurança Social, a cargo da empresa.

O aumento (majoração) em 50% dos encargos salariais, para efeitos fiscais, só pode ser concedida ao trabalhador beneficiário apenas uma vez, após a saída do seu nome das listas oficiais do desemprego, qualquer que seja a entidade patronal.

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