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Actualidade

Compra de casa realizada num único balcão até Junho de 2007

O Governo pretende que, até ao final do primeiro semestre do próximo ano, todos os procedimentos envolvidos na compra e venda de uma casa passem a ser feitos num único momento e num único local: a conservatória do registo predial, revela a edição de hoje do Diário de Notícias. O projecto denomina-se “Casa Pronta” e deverá arrancar até ao final de Junho de 2007, mas apenas em alguns locais seleccionados do país.

O projecto, anunciado ontem pelo primeiro-ministro a um grupo de empresários, pretende adoptar, para a aquisição de habitação, o mesmo tipo de simplificação assumida, por exemplo, na “Empresa na Hora”.

O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, defende que o projecto “Casa Pronta” garante toda a segurança jurídica aos seus utilizadores, salientando que «o processo irá decorrer perante autoridades públicas especificamente formadas para o efeito», e afirma que, para concorrer com este novo serviço público, «as entidades privadas vão ter de criar serviços de valor acrescentado, que são bem-vindos», um recado aos notários, que podem sofrer com esta medida uma nova perda de negócio, adianta o Diário de Notícias.

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Secil inaugura unidade de produção de microalgas em Pataias

A Secil inaugurou hoje, na sua fábrica em Pataias, Alcobaça, uma unidade de produção de microalgas. O projecto envolve a captação e utilização do CO2 ali gerado, por microalgas, que são depois canalizadas para os mercados que as aproveitam como ingrediente sustentável, natural e rico em compostos bioquímicos, nomeadamente para os da alimentação humana e animal. O investimento é de 15 milhões de euros.

Câmara vende Topo Norte do Estádio por 1,3 milhões para instalação das Finanças

O Município de Leiria aprovou esta terça-feira uma proposta de alienação da Torre Nascente do Topo Norte do Estádio Dr. Municipal Magalhães Pessoa, com uma área de construção de 4.500 metros quadrados, destinada a instalações para albergar e juntar num único local os Serviços de Finanças locais e distritais de Leiria. O valor da alienação do prédio é fixado em  1.339.503 euros.