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Actualidade

Compromisso Portugal promete acesos debates em Setembro

O Compromisso Portugal – movimento de empresários, economistas e gestores, que defendem um novo modelo económico e social para Portugal – disponibiliza, a partir de hoje, no seu site, o documento que servirá de base aos debates a realizar no âmbito da sua segunda convenção, no próximo dia 21 de Setembro, em Lisboa, revela a edição de hoje do Diário Económico.

O documento aborda questões como a importância da flexibilização do código laboral, da reestruturação do sistema educativo e da transição do sistema de segurança social para um sistema de capitalização com conta individual. Aborda ainda áreas como a justiça, defendendo a “descorporativização” das profissões jurídicas, bem como uma “melhor gestão e organização do sector”.

O ordenamento do território, (uma área para a qual propõe a redução do número de concelhos e freguesias) e o ambiente, são apenas mais duas matérias que, numa lista extensa lista, não ficaram esquecidas.

Medidas claras para a reforma da máquina do Estado

No documento em que reafirma os seus princípios orientadores e um conjunto de reformas a levar a efeito, o Compromisso Portugal pronuncia-se ainda sobre a reforma da máquina do Estado e das suas funções, a coesão social e a actividade empresarial, propondo medidas claras, e a partir das quais se deverão gerar acesos debates.

«O Estado não deve ser asfixiante da sociedade civil, devendo libertar para esta o maior volume de recursos e actividades possíveis, até ao ponto em que não sejam postos em causa o alcançar dos objectivos últimos da sociedade», revela o documento.

Para além da introdução do plafonamento na segurança social e da redução do número de funcionários públicos, o Compromisso Portugal defende a abertura dos mercados e a livre concorrência, a introdução de liberdade de escolha na educação e a simplificação do sistema fiscal.

Pode ler o documento na íntegra em www.compromissoportugal.com

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