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Actualidade

Câmara de Leiria quer antecipar 11 milhões de receitas

A deliberação é de 13 de Julho. O orçamento da Câmara de Leiria para 2006 prevê, segundo Carlos Martins, vereador do Partido Socialista, arrecadar 10.8 milhões de euros, antecipando as rendas a pagar pela EDP nos próximos cinco anos pela concessão de energia eléctrica em baixa tensão, revela a edição de hoje do Jornal de Leiria.

Esta antecipação “determina a realização de uma operação com recurso a instituições de crédito”, através da qual “o município cede os seus créditos sobre rendas futuras a uma ou mais entidades bancárias.” Segundo a deliberação da câmara, aprovada por unanimidade, serão convidadas oito instituições bancárias a apresentar uma proposta, adianta o JdL.

A deliberação, que volta hoje a reunião de executivo para ser rectificada, não vai contar com o apoio dos vereadores socialistas. Carlos Martins (PS), alega que o assunto “ainda não foi totalmente debatido, nem foram explicados os contornos do negócio”. O vereador revela que irá contestar, “sendo provável um voto contra do Partido Socialista”.

Segundo o Jornal de Leiria, Isabel Damasceno, presidente da autarquia, escusou-se a prestar declarações. Quanto aos presidentes das câmaras de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pera, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Ourém, Pedrógão Grande e Pombal garantem ao JORNAL DE LEIRIA, que até agora nunca recorreram à venda de créditos à banca para antecipar receitas a favor das autarquias que comandam.

«Na sequência das declarações do secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, que considerou esta prática “uma fraude” à nova Lei das Finanças Locais e manifestou intenção de penalizar as autarquias que o façam, várias vozes se insurgiram esta semana. Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios e da Câmara de Viseu diz que “há muitas autarquias a fazê-lo” e admite “seguir-lhes o exemplo”. Entretanto o ministro das finanças Teixeira dos Santos disse ontem ao jornal Público que partilha da opinião de Eduardo Cabrita», adianta o semanário.

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