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Actualidade

Governo aprova contratos de concessão gás natural a terceiros

O Conselho de Ministros aprovou na última quinta-feira cinco resoluções que permitem acelerar a liberalização do mercado de gás natural ao acordar a forma de resolução dos contratos de importação, transporte e fornecimento existentes e a sua concessão a terceiros, revela a agência Lusa.

As resoluções aprovam o modo como será feita a modificação do contrato de concessão à Transgás – Sociedade portuguesa de Gás Natural, no qual serão definidas as actividades que esta empresa manterá e as que terá de conceder.

O Conselho de Ministros aprovou também o formato dos contratos de concessão dos serviços da recepção, armazenamento e regaseificação no terminal de GNL de Sines e de armazenamento subterrâneo em 3 cavidades em Guarda Norte, Carriço e no concelho de Paredes.

Estas resoluções inserem-se «no contexto de liberalização do mercado do gás natural, em cumprimento das orientações estabelecidas na Estratégia Nacional para a Energia», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O documento explica também que estas iniciativas satisfazem «uma etapa importante no calendário de privatização da Galp Energia e de alienação do capital da Rede Eléctrica Nacional (REN), detido pelo Estado».

A aprovação de regulamentação relativa às actividades objecto das concessões e sistema de acesso a terceiros à rede de transporte, ao armazenamento subterrâneo e ao terminal de gás natural vai acelerar a transferência de activos que, segundo afirmou sexta-feira à Lusa o presidente da REN, vai realizar-se com base num «valor indicativo».

O negócio será feito, segundo José Penedos, com base num valor indicativo que será posteriormente reavaliado quando sair a regulamentação da Entidade Reguladora do Sector

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