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Actualidade

Portugal recebe 19 mil milhões de euros em fundos até 2013

Um total de 19 147 milhões de euros é quanto Portugal irá receber em fundos estruturais e de coesão da União Europeia nos anos 2007-2013, segundo a projecção constante no quarto relatório sobre a Política de Coesão da Comissão Europeia, ontem aprovado pela instituição em Bruxelas. Contas feitas, são cerca de 1,9 milhões de euros por cada habitante, revela a edição de hoje do Jornal de Notícias.

Para a totalidade dos 25 Estados membros, será reservada uma verba de 308 041 milhões de euros.

A nível nacional, dos 19,1 mil milhões destinados à correcção das disparidades regionais no território português, e decorrente do acordo dos líderes europeus sobre o próximo orçamento plurianual comunitário, 2722 milhões irão para o Fundo de Coesão, concebido para apoiar projectos de infra-estruturas de transporte e de ambiente.

No entanto, a maior fatia (15 240 milhões, ou seja, cerca de 80% dos 19,1 mil milhões) vai para as quatro regiões mais pobres e, por isso, inscritas no Objectivo de Convergência da política de desenvolvimento regional europeia – Alentejo, Açores, Centro e Norte – cujos envelopes individuais serão conhecidos dentro em breve.

Enquanto região artificial ou «estatisticamente enriquecida» pelo Alargamento da União Europeia a várias regiões com um índice de desenvolvimento abaixo da média comunitária, o Algarve, assim inscrito na categoria daquelas que abandonam o grupo das mais pobres, recebe 254 milhões de euros.

Seguem-se a região de Lisboa e Vale do Tejo, que recebe 436 milhões a título do Objectivo Competitividade Regional e Emprego, e a Madeira, com 407 milhões, e igualmente inscrita no novo grupo de regiões que deixaram de figurar entre as mais pobres, mas graças a um enriquecimento real.

Ainda de acordo com a versão final do intitulado «Relatório sobre a Coesão crescimento e emprego e a reforma da política de coesão europeia», que a comissária europeia da Política Regional, Dunata Hübner, só tornará público na próxima segunda-feira, mas a que o Jornal de Notícias teve acesso, as dotações previstas para as duas regiões autónomas portuguesas incluem verbas de 59 milhões de euros (Madeira) e de 58 milhões de euros (Açores) por conta dos fundos destinados a compensar as chamadas regiões ultraperiféricas europeias, pelos custos ligados à insularidade.

Os montantes ontem avançados pelos comissários europeus vêm ao encontro das expectativas alimentadas pelo Governo português, na sequência da decisão sobre as Perspectivas Financeiras, saída do Conselho Europeu de Dezembro.

Segundo a agência Lusa, a repartição dos montantes globais dos programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE) está a ser negociada neste momento, de modo a que o dinheiro seja distribuído a partir de 2007 e até 2013.

A Polónia vai ser o país da UE a ter direito ao maior volume de verbas (59,6 mil milhões de euros), logo seguida pela Espanha (31,5 mil milhões). A terceira posição é ocupada pela Itália (25,6 mil milhões). No fim da tabela estão Luxemburgo (58 milhões de euros), Dinamarca (545 milhões) e Chipre (581 milhões).

Além destas verbas, Portugal ainda deverá receber mais 3300 milhões de euros do Desenvolvimento Rural.

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