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Actualidade

Sócrates anuncia liberalização da propriedade das farmácias

O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje no Parlamento que o Governo decidiu liberalizar a propriedade das farmácias, que deixará de ser um exclusivo dos licenciados em farmácia.

Segundo a agência Lusa, o anúncio da medida do primeiro-ministro foi feito na sua intervenção de abertura, na Assembleia da República, no debate mensal dedicado ao tema das políticas de acesso ao medicamento.

«A propriedade das farmácias vai deixar de ser um exclusivo dos licenciados em farmácia. Termina assim um regime de condicionamento reconhecidamente anacrónico e que perdurou tempo demais», sustentou.

Na sua intervenção, o chefe do Governo advogou que a reserva da propriedade da farmácia para os farmacêuticos «já não faz qualquer sentido nos dias» de hoje.

Segundo Sócrates, defender a manutenção deste regime seria equivalente «a dizer que só os médicos é que deveriam ser donos de clínicas; só os jornalistas é que deveriam ser proprietários de jornais; e que só os cineastas é que deveriam ser proprietários de cinemas, ou que os professores é que deveriam ser donos de escolas».

O primeiro-ministro afirmou depois que a liberalização da propriedade das farmácias «será acompanhada de regras muito exigentes, para evitar situações eticamente menos claras».

Nesse sentido, de acordo com Sócrates, o executivo vai adoptar «um regime de incompatibilidades, já previsto na lei, que será alargado e reforçado, de modo a impedir que possam ser proprietários de farmácias os próprios prescritores de medicamentos, bem como as empresas de indústria farmacêutica ou de distribuição grossista de medicamentos».

Sócrates disse ainda que, para garantir o equilíbrio nas condições de concorrência, «será estabelecido um limite à concentração da propriedade das farmácias, de forma a que nenhuma pessoa ou entidade possa deter, directa ou indirectamente, mais do que quatro farmácias».

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