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Actualidade

«O PNPOT tem mérito individual, mas falha no global»

Célia Marques
cmarques@leiriaeconomica.com

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) «tem mérito em cada um dos seus capítulos, mas falha no global, porque não sabe o que quer responder», afirmou ontem, José Amado da Silva, professor na Universidade Autónoma de Lisboa (na foto), durante um jantar debate organizado pelo Rotary Club da Marinha Grande.

«O documento está feito com seriedade e capacidade individual, mas não escolheram a pergunta a fazer, pelo que também não foi feita a fusão da informação no sentido de obter a resposta. É um documento com muitos diagnósticos, mas poucas decisões, que falha até enquanto diagnóstico, porque não responde a uma pergunta. Neste caso aplica-se a regra do elemento absorvente da multiplicação: havendo um elemento que é zero, o resultado final também é zero. É uma boa história do passado, mas não arrisca uma perspectiva de futuro. O risco ainda não entrou em Portugal e é preciso correr riscos», disse o professor perante algumas dezenas de pessoas.

«A multidisciplinaridade não é a soma das disciplinas, tem de haver um elemento comum. Se cada um, na sua especialidade, não procurar responder a uma questão comum, a intersecção de parcelas diferentes dá o conjunto vazio, o que faz lembrar o Plano Tecnológico», comparou José Amado da Silva.

Segundo o mesmo, o PNPOT também não diz o que vai fazer, nem quem vai fazer, simplesmente direcciona informação para os ministérios. Para além disso – adianta – não se questiona o actual ordenamento do território: temos de pensar qual é a estratégia desta Europa, da qual fazemos parte, e ter isso em atenção quando se pensa em ordenamento do território», fundamentou.

E o ordenamento do território, adiantou, «não pode ser muito complicado, porque a nossa dimensão é mínima. Tenho as máximas dúvidas que se justifique o TGV entre Lisboa e Porto, menos dúvidas entre Lisboa e Madrid, mas uma coisa é certa, não pode ter todas as paragens previstas, senão não será o TGV, mas o comboio de Chelas», salientou.

Para o professor, e consultor de empresas, falta acima de tudo capacidade de estudo sobre o que é a política pública, bem como pensamento estratégico. «É preciso perceber primeiro se o Estado tem as mesmas funções e depois, provavelmente, chegamos à conclusão que é preciso reinventar a Administração Pública», afirmou.

«Desconfio que o valor acrescentado da região é muito superior ao que lhe é atribuído»

Segundo José Amado da Silva, o PNPOT fala muito do eixo Leiria – Marinha Grande, mas depois parece concluir que Lisboa e Porto é que são importantes.

Neste contexto, aquele responsável deixou uma questão: «como estão a ser contabilizadas as receitas dos serviços prestados, por exemplo, pelos bancos da região? Provavelmente são centralizadas em Lisboa, pelo que desconfio que o valor acrescentado da região será superior ao que lhe é atribuído», afirmou, ressalvando tratar-se de um assunto que «carece ainda de investigação».

Fazendo referência a um documento de 1881 – o Relatório da Exploração Resinosa dos Pinheiros Bravos do Pinhal de Leiria – Amado da Silva salientou alguns aspectos presentes, como o facto do documento nomear uma equipa de apenas três pessoas e dizer exactamente o que devia ser feito para indagar do problema, apelar à colaboração entre a universidade e a indústria, ao domínio da ecologia e fazer referência ao equacionar da privatização da actividade. «Em apenas quatro meses, foi apresentada uma resposta à questão levantada pelo relatório, e com compromisso», afirmou, concluindo que, «em 125 anos não se aprendeu nada».

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