Javascript desactivado

Para completa funcionalidade deste site é necessário activar o JavaScript. Aqui estão as instruções de como activar o JavaScript no seu navegador.

Actualidade

Project Finance: quando o projecto se auto-financia

Célia Marques

O desenvolvimento de projectos de infra-estruturas com recurso a Project Finance (PF) é, em Portugal, uma realidade em fase de amadurecimento.

O Project Finance caracteriza-se por englobar uma ampla classe de estruturas de financiamento que permitem que a dívida do projecto (capital e juros) seja garantida pelos cash-flows por ele gerados. Deste modo, a remuneração dos capitais investidos depende unicamente dos cash-flows libertados.

O financiamento em regime de Project Finance é essencialmente utilizado em projectos de longo prazo, que possuem uma capacidade de geração de cash flow previsível, e que permitem uma clara identificação dos principais riscos emergentes.

No financiamento em regime de Project Finance, são os activos, direitos e interesses associados ao projecto que assumem (em maior ou menor grau, consoante o contratado), a função de meios de garantia. Mais, tem a vantagem de poder ser encarada de forma independente face a outros projectos desenvolvidos pelas mesmas entidades promotoras que ficam, deste modo, com maior capacidade de resposta face à necessidade de financiamento de outros que possam eventualmente surgir.

Na estruturação da operação de financiamento de PF, é comum criar-se uma Sociedade Veículo do Projecto (SPV), que tem como função gerir o projecto e para cujo capital social contribuem as empresas promotoras do empreendimento em causa, sendo que, em caso de incumprimento, apenas poderão ser executados os capitais próprios da SPV.

Em regra, os projectos eleitos para este tipo de estrutura de financiamento envolvem a concessão da exploração de determinadas infra-estruturas por um período relativamente longo. No caso de Project Finance promovido por iniciativa estatal, é comum verificar-se a devolução da exploração das infra-estruturas ao próprio Estado, após um período que, por vezes, se estende até 30 anos, ficando o consórcio ganhador do concurso obrigado a promover a adequada conservação e manutenção dos equipamentos até final desse período.

Projectos infra-estruturais e financiamentos avultados

O Project Finance está particularmente vocacionado para empreendimentos que requeiram montantes de financiamento avultados, difíceis de reunir nos mercados tradicionais. A sua adopção permite às empresas promotoras do projecto a realização de investimentos que não seriam implementáveis ao nível da empresa, quer por falta de capitais próprios, quer por falta de capacidade de endividamento.

Pelo modelo que tem subjacente, o Project Finance é utilizado em grandes infra-estruturas de transporte (rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias) e de produção e distribuição de energia, áreas em que a evolução da procura é relativamente previsível e acompanha a tendência macro-económica em geral.

O Project Finance é ainda utilizado no financiamento de infra-estruturas cuja geração de receita seja contratualmente assegurada por entidades com elevada solidez financeira, designadamente o Estado.

Um Project Finance não faz de um mau projecto um bom projecto, nem o oposto. Se considerarmos que não existe garantia mais sólida do que os próprios cash-flows do projecto para assegurar o pagamento das prestações do financiamento, então o Project Finance garante apenas maior tranquilidade, tanto para o empreendedor, como para credor.

Há ainda a ter em atenção que estruturar uma operação de Project Finance é dispendioso. Exige a contratação de consultoras e advogados especializados de modo a assegurar aos investidores e credores maior fiabilidade e transparência nos estudos, projecções, contratos e na própria implantação e acompanhamento do projecto.

Vantagens do Project Finance face ao financiamento bancário tradicional

•O projecto financia-se a si próprio;

•Envolve um menor comprometimento de recursos próprios dos accionistas;

•Não obriga à prestação de garantias reais e pessoais;

•Os balanços dos empreendedores ficam menos endividados;

•Envolve maior transparência sobre os resultados do projecto;

•Assegura maior liquidez das garantias prestadas aos credores.

As mais lidas

Secil inaugura unidade de produção de microalgas em Pataias

A Secil inaugurou hoje, na sua fábrica em Pataias, Alcobaça, uma unidade de produção de microalgas. O projecto envolve a captação e utilização do CO2 ali gerado, por microalgas, que são depois canalizadas para os mercados que as aproveitam como ingrediente sustentável, natural e rico em compostos bioquímicos, nomeadamente para os da alimentação humana e animal. O investimento é de 15 milhões de euros.

Câmara vende Topo Norte do Estádio por 1,3 milhões para instalação das Finanças

O Município de Leiria aprovou esta terça-feira uma proposta de alienação da Torre Nascente do Topo Norte do Estádio Dr. Municipal Magalhães Pessoa, com uma área de construção de 4.500 metros quadrados, destinada a instalações para albergar e juntar num único local os Serviços de Finanças locais e distritais de Leiria. O valor da alienação do prédio é fixado em  1.339.503 euros.