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Actualidade

Empresas exportadoras vão ter reembolso automático de IVA

Célia Marques

As empresas exportadoras vão ter reembolso automático de IVA já a partir de Julho, anunciou ontem o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, durante um jantar-conferência organizado pela NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria.

Perante uma plateia de cerca de duas centenas de empresários, Teixeira dos Santos falou da importância da consolidação orçamental para ajudar aos desafios da competitividade, salientando que, embora «o Estado tenha um papel importante em promover maior dinamismo da economia, devem ser os agentes económicos privados a desenvolvê-la»

«O governo tem a obrigação de criar condições favoráveis», disse, relembrando o compromisso em baixar o défice até 2,6% do PIB em 2008, uma descida que deve assentar «em políticas estruturais e não em medidas extraordinárias», adiantou.

«Descer impostos é um luxo a que não nos podemos dar»

As medidas fiscais também são importantes para a competitividade, «mas descer impostos é um luxo a que não nos podemos dar, atendendo à situação orçamental que o País atravessa», disse o ministro, reconhecendo que «também não se pode arriscar no sentido de taxas de tributação agressivas».

No entanto, «o custo suportado pelas empresas não se resume ao imposto», salientou, referindo-se às recentes medidas anunciadas pelo governo no sentido da simplificação e maior eficiência da administração fiscal, como a redução dos prazos de resposta, a dispensa de certidões de inexistência de dívidas, o pré-preenchimento das declarações de IRS, ou a revisão do quadro de benefícios fiscais, que estará concluída até final do ano.

Neste conjunto de medidas, «indispensáveis para uma maior competitividade da economia», Teixeira dos Santos incluiu ainda a implementação do sistema de reclamações de base electrónica, a desmaterialização das declarações aduaneiras de exportação e o reembolso praticamente automático do IVA às empresas exportadoras, a partir de Julho deste ano.

«Questão energética não se resolve com mudanças na fiscalidade»

Questionado por um empresário da indústria cerâmica, relativamente à subida dos custos da energia, Teixeira dos Santos afirmou que, nessa matéria, não deixava ilusões. «A crise energética não se resolve com mudanças na fiscalidade, até porque existe um compromisso, a nível europeu, nesse sentido». Segundo Teixeira dos Santos, a crise energética resolve-se com a diversificação das fontes de energia e com uma maior eficiência na sua utilização, a par com uma fiscalização apertada ao cumprimento das regras ambientais, para que não se verifiquem situações de concorrência desleal entre empresas.

«O ICEP estava fragilizado e incapaz de responder às solicitações»

Em resposta à intervenção do mesmo empresário, dando conta dos constrangimentos que as empresas enfrentam, devido às constantes alterações na estrutura do ICEP, Teixeira dos Santos revelou que, depois da última mudança no ICEP, ocorrida há quatro anos, «o instituto ficou fragilizado, desmotivado, e incapaz de responder às solicitações. É preciso restaurar o sentido estratégico do ICEP e relançar a sua vocação», disse, referindo-se à recém anunciada fusão do ICEP com a API.

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