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Actualidade

Câmara da Marinha Grande aprova benefícios ao empreendedorismo

 

A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou, por maioria, o Programa de Apoio ao Emprego e Empreendedorismo. O objectivo passa por incentivar os empreendedores a investirem e criarem emprego no concelho da Marinha Grande.

«Este programa visa conceder aos beneficiários a redução ou isenção de taxas devidas pela realização de operações urbanísticas, dirigindo-se aos investimentos de reconhecido interesse social e económico municipal e é graduada em função do número de postos de trabalho a criar», explica a autarquia em comunicado.

Entre três a dez postos de trabalho, a redução é de 50%, entre 11 a 15 postos de trabalho, a redução é de 75%, enquanto para mais de 15 postos de trabalho, está prevista a isenção total das referidas taxas.

Em qualquer caso, os beneficiários gozam de isenção da taxa devida por ocupação de espaço público, durante o período estritamente necessário à execução das operações urbanísticas.

A autarquia estabelece também um prazo reduzido para apreciação e decisão de todas as operações urbanísticas que visem a concretização de investimentos de natureza económica.

A Câmara Municipal assume ainda os encargos com a execução dos ramais domiciliários de água e águas residuais.

O presente programa de apoio ao investimento económico vigora até ao dia 31 de Dezembro de 2020.


Fonte: Câmara Municipal da Marinha Grande

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