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Actualidade

Leirienses desafiados a apresentarem ideias para Portugal

Os leirienses são desafiados a apresentarem ideias para Portugal, no próximo dia 23 de Fevereiro, num encontro que vai decorrer no Teatro Miguel Franco, no âmbito do “Orçamento Participativo Portugal”, uma iniciativa do Governo português com o objectivo de desenvolver mecanismos de democracia participativa e promover a participação dos cidadãos na vida do país e das cidades.

No encontro, com início às 21 horas, os participantes poderão apresentar ideias para projectos nas áreas da cultura, ciência, agricultura e educação e formação de adultos em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas, estando previsto um orçamento de três milhões para a implementação das propostas vencedoras.

A distribuição da verba é feita da seguinte forma: 375 mil euros para um grupo de projectos nacionais; 375 mil euros para projectos de âmbito territorial, relativos a cada uma das cinco NUT II; e 375 mil euros para projectos relativos a cada uma das duas Regiões Autónomas.

A participação é feita através da apresentação de propostas e da votação em projectos. A apresentação de propostas decorre entre Janeiro e Abril e a votação decorre entre Junho e Setembro.

As propostas a apresentar devem ser específicas, delimitando a sua execução e identificando os territórios abrangidos, de forma a possibilitar uma análise concreta e uma orçamentação rigorosa.

Têm que ser apresentadas em Encontros Participativos para passarem à fase da votação nacional. Podem ser submetidas previamente através da plataforma do OPP.

De notar que, para passarem à fase da votação, as propostas não podem implicar a construção de infra-estruturas, configurar pedidos de apoio ou venda de serviços, contrariar o Programa de Governo ou projectos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas, ser tecnicamente inexequíveis, ser demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projecto e ultrapassar o montante de 200 mil euros.


Fonte: Câmara Municipal de Leiria

 

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